Quem somos

Fundos Garantidores

O Banco Central (Bacen) define os Fundos Garantidores de Créditos (FGC) como entidades privadas, sem fins lucrativos, que administram um mecanismo de proteção aos correntistas, poupadores e investidores; e que permitem recuperar os depósitos ou créditos mantidos em instituição financeira, em caso de intervenção, liquidação ou falência.

Segundo o Bacen, as instituições financeiras associadas aos FGC são as sociedades de crédito, financiamento e investimento; os bancos múltiplos; os bancos comerciais; os bancos de investimento; os bancos de desenvolvimento; a Caixa Econômica Federal; as sociedades de crédito imobiliário; as companhias hipotecárias e as associações de poupança e empréstimo em funcionamento no país.

Assim como os FGC, as sociedades de garantia de crédito (SGC) também são partes integrantes de um Sistema de Garantias. A diferença é que os Fundos geralmente são criados e geridos por instituições financeiras, como o Banco do Brasil e o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES); ou por instituições como o Sebrae Nacional.
Ao contrário dos FGC, as Sociedades Garantidoras são constituídas por meio de um processo de articulação e envolvimento de parceiros locais e associados, formados por empresários de pequenos negócios.

Sebrae e o Fampe
O Fundo de Aval às Micro e Pequenas Empresas (Fampe) foi instituído pelo Sebrae em 1995, com objetivo de complementar as garantias exigidas pelas instituições financeiras. O Fampe foi o primeiro fundo de fiança criado no país para encontrar soluções para a falta de garantias, que dificulta o acesso das micro e pequenas empresas ao crédito.

O Fampe disponibiliza recursos financeiros para lastrear a concessão de aval para as operações de crédito contratadas pelas micro e pequenas empresas junto a instituições financeiras conveniadas. Os recursos do Fundo avalizam operações para investimento fixo, capital de giro puro e operações mistas (investimento fixo com capital de giro associado).

O Fampe também garante até 80% do financiamento feito para aquisição de máquinas e equipamentos, capital de giro associado, capital de giro puro, exportação, desenvolvimento tecnológico e inovação.

Desde sua criação, em julho de 1995, até agosto de 2012, o Fampe atendeu cerca de 205 mil empresas e garantiu aval para linhas de crédito para pequenos negócios no valor de R$ 7,7 bilhões. Durante esse período o Fundo concedeu garantias complementares de R$ 5,6 bilhões e acumulou um saldo patrimonial de R$ 472 milhões.

BNDES e o FGPC
O Fundo de Garantia da Promoção da Competitividade (FGPC) foi criado em dezembro de 1997 com recursos do Tesouro Nacional e sob a administração do BNDES.

A finalidade do FGPC é garantir parte do risco de crédito das instituições financeiras repassadoras das linhas do BNDES (BNDES Automático, Finame, Finem e Apoio à Exportação) para as micro, pequenas e médias empresas.
O auge de funcionamento do FGPC se deu em 2001 com aproximadamente 4,2 mil operações, que viabilizaram financiamentos da ordem de R$ 710 milhões. Em 2009, outros fundos foram criados, e novas operações com esse Fundo foram suspensas. Portanto, atualmente ele está cobrindo somente as operações já contratadas e em andamento.

Banco do Brasil e Funproger
O Fundo de Aval para Geração de Emprego e Renda (Funproger) foi criado pelo governo federal em 1999 com recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT). Suas operações começaram em 2000.

O Funproger é gerido pelo Banco do Brasil e garante parte do risco dos financiamentos concedidos pelas instituições financeiras oficiais federais (Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal, Banco do Nordeste e Banco da Amazônia) em operações no âmbito do Programa de Geração de Emprego e Renda (Proger/Setor Urbano) e do Programa Nacional de Microcrédito Produtivo Orientado (PNMPO).
O Funproger garante operações com micro e pequenas empresas com faturamento bruto anual de até R$ 6 milhões; cooperativas e associações; e pessoas físicas, incluindo empreendedores individuais. O limite de garantia do Fundo é de 80% do valor financiado e R$ 160 mil por mutuário. As taxas de concessão do aval são de 0,1% calculadas sobre o valor garantido multiplicado pelo prazo do financiamento.

Histórico

No Brasil, as discussões sobre mecanismos de garantias de crédito para os pequenos negócios ganharam força nos anos 1990. A Lei nº 9.841/1999, que criou o antigo Estatuto das Micro e Pequenas Empresas, já previa a figura das sociedades de garantia solidária.

No ano seguinte à aprovação dessa lei, o Sebrae Nacional, em parceria com o setor público, instituições financeiras e lideranças empresariais iniciou uma série de estudos e visitas técnicas a países que utilizavam essa metodologia de garantia de crédito, a exemplo da experiência dos Confidis, na Itália.

Esse investimento resultou na criação, em 2003, da Garantiserra, na região da Serra Gaúcha (RS). Essa iniciativa contou com o apoio técnico e financeiro da Região do Vêneto, na Itália, do governo estadual e das prefeituras municipais gaúchas, do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), do Sebrae/RS e do Sebrae Nacional.

A experiência pioneira da Garantiserra tornou-se a principal referência para a criação da rede de sociedades de garantia de crédito no Brasil. Até dezembro de 2012, a entidade contava com 549 associados e havia emitido 611 cartas de garantia complementar no montante acumulado de R$ 14,8 milhões. Essas operações viabilizaram créditos da ordem de R$ 27,7 milhões para os empreendedores da Serra Gaúcha.

Fórum nacional – A análise dos modelos de outros países e a experiência da Garantiserra formaram uma massa crítica que possibilitou a realização, em 2005, do I Fórum sobre Sistemas de Garantias de Crédito, em São Paulo. O evento foi organizado pelo Sebrae Nacional e pelo Banco Central e contou com o apoio da Federação Brasileira de Bancos (Febraban). Os participantes discutiram, entre outros temas, a necessidade de criação de um marco regulatório para o setor no país.

No ano seguinte, foi promulgada a Lei Complementar nº 123/2006, conhecida como Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas. Além da definição de micro e pequenas empresas e do regime tributário simplificado (Simples Nacional), a lei trouxe outras vantagens para os pequenos negócios, como tratamento diferenciado com relação à fiscalização, condições especiais para o acesso a mercados, criação de linhas de crédito específicas e constituição de consórcios. Em 2007, a Lei Geral recebeu importantes ajustes, a exemplo da autorização para a constituição de um Sistema Nacional de Garantias de Crédito, integrante do Sistema Financeiro Nacional.

Na esteira do aprimoramento legislativo o Sebrae Nacional lançou, em 2008, a primeira chamada pública para apoiar projetos de constituição de novas sociedades garantidoras de crédito (SGC) no Brasil. Os recursos estimados para esse projeto foram da ordem de R$ 30 milhões. Naquele ano também foram realizados, em Salvador, o II Fórum Brasileiro de Sistemas de Garantia de Crédito e o XIII Fórum Ibero-Americano de Sistemas de Garantia e Financiamento para Micro e Pequenas Empresas.

Os dois eventos contaram com a participação de representantes do Sistema Sebrae, instituições financeiras e de desenvolvimento públicas nacionais e internacionais, entidades empresariais e sociedades de garantia de crédito de países ibero-americanos. Na oportunidade foram discutidos importantes temas como marcos regulatórios, modelos de gestão e experiências inovadoras do sistema de garantia de crédito.

Novas SGC – A experiência exitosa da Garantiserra, os resultados concretos da chamada pública do Sebrae Nacional e a participação de lideranças empresariais em fóruns internacionais contribuíram para alavancar a criação de um sistema de garantia de crédito no país. A retomada desse movimento se deu no Paraná, no final da última década, devido à presença forte do sistema cooperativista na Região Sul, particularmente, no estado paranaense.

Nesse sentido, em junho de 2008, foi criada a Noroeste Garantias, em Maringá; em agosto de 2009, foi constituída a Sociedade Garantidora de Crédito do Sudoeste (Garantisudoeste), com sede em Francisco Beltrão; e, em novembro do mesmo ano, foi formada a Garantioeste, na região de Cascavel, Toledo e Foz do Iguaçu. Essas novas SGC começaram a operar efetivamente em 2011.

Nesse mesmo ano, logo após a participação da delegação brasileira no XVI Fórum Ibero-Americano de Sistemas de Garantia e Financiamento para as Micro e Pequenas Empresas, em San José, na Costa Rica, foi lançada, em novembro, a Garantinorte, em Campos dos Goytacazes, no norte fluminense.

Em 2012, surgiram outras iniciativas no país. A primeira foi a GarantiParaíba, na cidade de Campina Grande, inaugurada em abril. Na sequência, veio a Garantia dos Vales, no norte mineiro, em julho. No segundo semestre o protagonismo paranaense foi reforçado com o surgimento da Garantinorte, em Londrina, e da Centro-Sul, na região de Guarapuava. Ainda neste ano, despontou, em outubro, outra iniciativa de SGC na região do Alto Paranaíba, em Minas Gerais.

Números

A Rede Nacional de Garantias conta, atualmente, com 11 sociedades de garantia de crédito (SGC) em operação. A Garantiserra ‑ SGC pioneira que atua em Caxias do Sul e outros municípios da Serra Gaúcha ‑ foi criada em dezembro de 2003 e entrou em funcionamento em 2005. Já a GarantiParanaíba, que atua na região de Patos de Minas, em Minas Gerais, emitiu as primeiras cartas de aval no segundo trimestre de 2015.

As cinco SGC do Paraná – Centro-Sul, Garantinorte, Garantioeste, Garantisudoeste e Noroeste Garantias – foram constituídas no segundo semestre de 2009 e entraram em funcionamento a partir de 2011. Em maio de 2015 foi lançada a SGC Sul, que abrangerá a Região Metropolitana de Curitiba e o litoral paranaense. O estado alcançará uma cobertura plena quando esta SGC iniciar suas operações.

O sistema brasileiro de garantias mútuas também está presente no Rio de Janeiro, Minas Gerais, Paraíba e Santa Catarina. Inaugurada em novembro de 2011, a Garantinorte/RJ atua na região de Campos e Macaé e começou a operar em maio de 2014. Com sede em Campina Grande (PB), a GarantiParaíba surgiu em abril de 2012 e até o momento é a única SGC na Região Nordeste.

Já em Minas Gerais a Rede Nacional de Garantias possui duas SGC nas regiões de Governador Valadares (Garantia dos Vales) e Patos de Minas (GarantiParanaíba). A primeira foi lançada em julho de 2012 e a segunda em abril de 2014. Fechando a fila das 11 SGC em operação, a GarantiOeste/SC é a mais jovem SGC do país. Ela foi lançada em maio de 2014 e forneceu as primeiras cartas de garantias em fevereiro desse ano. Sediada em Chapecó, atenderá 84 municípios do oeste, noroeste e extremo oeste catarinense.

Segundo o relatório “Indicadores de desempenho das SGC” do Sebrae Nacional, até dezembro de 2015 as 11 garantidoras de crédito em funcionamento concederam 3.812 cartas de aval frente a 6.047 solicitações de seus associados. Desse modo, 63% da demanda foi atendida pelas SGC.

Desde a criação da Garantiserra, em 2003, as SGC emitiram cartas de garantias no valor de R$ 99,443 milhões, sendo que o ticket médio foi de aproximadamente R$ 26,1 mil. Essas garantias complementares alavancaram operações de crédito no montante de R$ 144,307 milhões, com um ticket médio em torno de R$ 37,8 mil. Até dezembro de2015, as 11 SGC em operação possuíam 3.852 associados.

Serviços

A missão principal das Sociedades de Garantida Crédito (SGC) é contribuir para facilitar o acesso ao crédito das micro e pequenas empresas (MPE) e dos micro empreendedores individuais (MEI). Esse objetivo é materializado por meio da concessão de cartas de garantia complementares para seus associados.

As cartas de garantias fornecidas pelas SGC servem para lastrear as operações de crédito, tanto de capital de giro como de investimento.

As Sociedades de Garantida Crédito também oferecem orientação e assessoramento gratuito para as empresas associadas na tomada de decisão relativa às linhas e condições dos financiamentos disponíveis adequadas às suas necessidades. Além disso, as SGC negociam com as instituições financeiras conveniadas melhores condições de prazo e juros em relação às praticadas pelo mercado para a concessão de crédito para os pequenos negócios.

Por fim, as Sociedades de Garantia de Crédito, em parceria com o Sistema Sebrae, fornecem assessoria administrativa, técnica, econômica, financeira, legal, mantém este portal e capacitam seus associados para otimizar a aplicação do crédito recebido e incrementar a gestão dos pequenos negócios.

Parceiros

A rede de sistemas de garantia de crédito conta com parceiros de âmbito nacional, regional e local. Essas parcerias são fundamentais para o fortalecimento institucional, para capitalizar os fundos de risco local e para incrementar as operações das sociedades de garantia de crédito (SGC).

Em nível nacional, os principais parceiros das SGC são o Sistema Sebrae, o Sistema de Cooperativas de Crédito do Brasil (Sicoob) e o Banco Cooperativo do Brasil S.A (Bancoob), a Caixa Econômica Federal e o Banco do Brasil.

. Sistema Sebrae

É o principal indutor do desenvolvimento e da expansão das sociedades de garantia de crédito. O Sebrae oferece suporte para a estruturação, apoia a articulação de parcerias locais e contribui para o funcionamento das SGC. A instituição também aporta recursos iniciais para o fundo de risco local, que serve para lastrear as cartas de garantia complementar. Estes recursos ficam disponíveis por um período de até cinco anos, podendo ser renovado por igual período.

. Sistema de Cooperativas de Crédito do Brasil (Sicoob)

É o principal agente financeiro que opera em conjunto com as sociedades de garantia de crédito (SGC). Mais de 70% das operações de financiamento lastreadas pelas SGC são realizadas por meio do sistema cooperativista de crédito.

. Banco Cooperativo do Brasil S.A (Bancoob)

O Bancoob é um banco comercial privado especializado no atendimento às cooperativas de crédito, cujo controle acionário pertence às entidades filiadas ao Sicoob. A sua atuação junto às SGC é indireta, pois os clientes do Bancoob são as cooperativas de crédito. No entanto, a sua existência é fundamental para dar sustentabilidade e segurança ao sistema das cooperativas de crédito filiadas ao Sicoob.

. Sicredi

O Sicredi é uma instituição financeira cooperativa que atua focada no objetivo de crescer e ajudar a crescer. São mais de dois milhões de associados em todo o Brasil que investem diariamente no Sicredi e no cooperativismo de crédito como alternativa para o fortalecimento econômico das suas atividades e das suas comunidades.

.Confederação Nacional das Cooperativas Centrais Unicred (Unicred do Brasil)

O Sistema Unicred surgiu em 1989 no Rio Grande do Sul e é formado por um conjunto de instituições financeiras cooperativas, com forma e natureza jurídica próprias, de natureza civil, sem fins lucrativos e não sujeitas a falência, normatizadas pela legislação cooperativista e do Sistema Financeiro Nacional.

.Rede Iberoamericana de Garantias (Regar)

A Regar é uma ideia que surgiu durante as Jornadas Internacionais de Valladolid e Burgos (Espanha) em 1998, para a troca mútua de conhecimento, identificação das melhores práticas e intercambio de experiências dos sistemas e entes de garantias iberoamericanos.

. Caixa Econômica Federal

Passou a apoiar os sistemas de garantia de crédito no início de 2013 e é um parceiro estratégico para a concessão de crédito com aval das cartas de garantia das sociedades de garantia de crédito. Em algumas regiões de atuação das SGC, poderá vir a ser o banco depositário do fundo de risco local.

. Banco do Brasil

Atua como interveniente nos convênios firmados entre o Sebrae e as sociedades de garantia de crédito. O banco também é um dos depositários do fundo de risco local das SGC.

Fonte
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