SGC no mundo

Histórico

As sociedades de garantia de crédito surgiram na Europa, mais precisamente na Itália, na década seguinte ao fim da Segunda Guerra Mundial, na busca de identificar e viabilizar estratégias alternativas para solucionar os problemas históricos de acesso ao crédito para os pequenos e médios empresários.

Essas instituições foram criadas por iniciativa do próprio setor privado com base em modelos mutualistas e solidários e formatos institucionais diversos, como cooperativas de garantia de crédito e consórcios por ações ou de responsabilidade limitada.

Além de propiciar o acesso ao crédito de suas associadas, as sociedades de garantia também promovem e facilitam o acesso ao financiamento junto do sistema financeiro e fornecem assessoramento empresarial de suas associadas.

SGC na Europa – Na Itália, as cooperativas de garantia de crédito denominadas Consorzio Garanzia Collectiva Fidi (Confidis) garantem até 80% do crédito concedido pelos bancos para os pequenos negócios. O primeiro Confidi nasceu na década de 1950, em Roma, e atendia ao segmento de artesanato.

Atualmente, o país conta com aproximadamente 750 Confidis, que possuem cerca de 900 mil empresas associadas e garantem em torno de 12% das operações de crédito realizadas pelo sistema financeiro italiano.

Apesar da presença expressiva no mercado, só em 2003 foi aprovada regulamentação específica para as entidades garantidoras de crédito. A partir da nova lei, criou-se a possibilidade de os Confidis estarem sujeitos ao controle da Banca d’Itália.

Na Espanha, as Sociedades de Garantia Recíproca (SGR) também estão sujeitas à supervisão do banco central do país e têm que observar toda a regulamentação existente para os bancos comerciais. Atualmente, há 22 sociedades ativas, com 75 mil sócios.

Juntas, elas representam apenas 2,6% do total de créditos concedidos às micro e pequenas empresas espanholas, ou seja, as SGR garantem 3,3 bilhões de euros do total de 128,15 bilhões de euros que circulam no sistema financeiro espanhol.

As SGR contam, ainda, com instituições de segundo piso para ressegurar suas posições. Atualmente, 43% dos riscos assumidos pelas SGR tem suporte da Companhia Espanhola de Reafianciamento (Cersa), instituição de capital majoritariamente estatal (95%), que pode ressegurar suas posições, até determinados limites, no Fundo Europeu de Inversões (FEI).

Já em Portugal as Sociedades de Garantia Mútua (SGM) foram criadas por iniciativa do Instituto de Apoio às Pequenas e Médias Empresas e a Inovação (IAPMEI), órgão ligado ao Ministério da Economia e do Emprego. O próprio IAPMEI e os principais bancos portugueses figuraram como acionistas fundadores do projeto piloto, lançado em 1994. Posteriormente, o sistema de garantia de crédito foi transferido para o sistema privado.

Atualmente, a estrutura de garantia de crédito é formada por quatro SGM, que cobrem todo território nacional português; por um fundo nacional de resseguro (FCGM), que cobre parte do risco das SGM; e pela Sociedade de Investimento (SPGM), que coordena todo o sistema, é responsável pela gestão do FCGM e funciona, na prática, como a holding do sistema.

Até o final de 2010, as quatro SGM – Agrogarante, Garval, Lisgarante e Norgarante – forneceram garantias acumuladas superiores a 5,5 milhões de euros para as micro, pequenas e médias empresas portuguesas.

América Latina – As sociedades de garantia de crédito estão disseminadas em diversos países da América do Sul, América Central e do Caribe. Na Argentina, as primeiras Sociedades de Garantia Recíproca (SGR) começaram a operar em meados da década de 1990 e, em agosto de 2000, foi aprovada a Lei nº 25.300, que criou o marco legal do sistema de garantia de credito.

As garantias concedidas às instituições financeiras são respaldadas pelo Fundo Fogapyme, administrado pelo Banco de La Nación Argentina. Nas regiões que não são cobertas pelas SGR, esse fundo garante, diretamente, as operações de crédito das pequenas e médias empresas.

As micro e pequenas empresas argentinas são atendidas pela Garantizar e pelo Fondo de Garantías Buenos Aires (Fogaba). Criada em 1997, a Garantizar é a sociedade de garantia recíproca pioneira e opera nas 15 principais cidades argentinas. Já a Fogaba atua na província de Buenos Aires desde 2007. Durante o período de 2007 a 2011 a SGR forneceu garantias para 11,8 mil micro e pequenas empresas, que contrataram aproximadamente 17,7 mil operações de crédito.

No Chile, as operações das Instituições de Garantia de Crédito (ITR) são reguladas e fiscalizadas pela Superintendência de Bancos e Instituições Financeiras, que estabelece limites de operação, procedimentos para ponderação de risco, grau mínimo de provisões e outras exigências.

As ITR são constituídas como sociedades anônimas, cujos acionistas podem ser pessoas físicas ou jurídicas. O sistema de garantia de crédito chileno conta com uma refinanciadora de segundo piso, o Fundo de Garantia do Micro e Pequeno Empresário (Fogape), que garantiu cerca de 50 mil operações de crédito em 2012.

Os sistemas de garantia de crédito para as micro e pequenas empresas também estão presentes em outros países latino-americanos, como Colômbia, Peru, Venezuela, entre outros.

Instituições

Os formuladores das estratégias de fomento para o desenvolvimento dos sistemas de garantia de crédito criaram, na década de 1990, entidades de âmbito regional e continental que fomentam a transferência de conhecimento e o intercâmbio de boas práticas. Essas organizações reúnem representantes do meio acadêmico, agentes públicos e lideranças empresariais, que também promovem ações políticas conjuntas e organizam eventos internacionais.

A Associação Europeia de Sistemas de Garantia (AECM) é a mais antiga de todas. Fundada em 1992, a AECM representa 27 federações e 34 organizações de garantia de crédito de 17 países da União Europeia e da Turquia. Ela é uma entidade aberta, democrática, plural e independente de qualquer grupo político e financeiro.
O objetivo da AECM é estimular o intercâmbio dos sistemas de garantia e incrementar a legislação para melhorar as condições financeiras das micro, pequenas e médias empresas europeias. Ela coopera de forma estreita com a Comissão Europeia e possui entre seus membros sociedades de garantia de crédito da Itália, Espanha, Rússia, Bélgica, Polônia, Portugal, entre outros países.
A AECM reúne no seu quadro de associados tanto sociedades de garantias mútuas privadas quanto organizações com capital majoritariamente público. As agências de desenvolvimento também podem participar da associação.
Regar – A Rede Ibero-Americana de Garantias (Regar) surgiu, em 1998, durante as Jornadas Internacionais de Valladolid e Burgos, na Espanha. Em 2011, a entidade foi reconhecida pela Cúpula Ibero-Americana de Chefes de Estado e de Governo. A sua missão é promover a ampliação e consolidação dos sistemas de garantia para facilitar o acesso ao crédito da micro e pequena empresa.
A Regar se propõe a disseminar o conhecimento e identificar experiências sobre garantias de crédito. Desde a sua criação, organiza um encontro internacional – Foro Ibero-Americano de Sistemas de Garantía y Financiamiento para la Micro y Pyme – para debater agendas de interesse das micro e pequenas empresas. O Brasil sediou, em 2008, na cidade de Salvador, o XIII Fórum Ibero-Americano; e o Rio de Janeiro deverá recepcionar, em setembro de 2013, a décima oitava edição deste fórum.
Aliga – A Associação Latino-Americana de Instituições de Garantia (Aliga) é a porta-voz dos sistemas de garantia dos países latino-americanos. Trata-se de uma entidade plural e representativa cuja missão é impulsionar as sociedades de garantia recíproca para promover o desenvolvimento das micro, pequenas e médias empresas (pymes).
A integração regional e a internacionalização das pymes nos mercados latino-americanos é um dos objetivos da Aliga. A entidade também visa à criação e consolidação dos sistemas de refinanciamento em nível setorial, regional e nacional.
A Aliga foi criada oficialmente em 2008 depois de percorrer um longo caminho de articulações e debates, que envolveu representantes de sistemas de garantia de vários países, como Argentina, Brasil, Peru, México, Bolívia, Costa Rica, entre outros. Ela possui membros plenos destes países, mas também está aberta para a participação de observadores de outros continentes.
A associação possui, atualmente, 10 sociedades de garantia de crédito como membros plenos. O Sebrae Nacional é a única entidade brasileira associada à Aliga. A sua sede está localizada em Buenos Aires.
Serviço
. AECM
E-mail – info@aecm.be
. Regar
E- mail – redegarantias@gmail.com
. Aliga
E-mail – info@aligalat.org
Fonte
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